Art. 3º – A Associação tem como finalidades precípuas:

a) congregar os Advogados do quadro de profissionais do BNDES e de suas subsidiárias, em todo o território nacional;

b) promover a integração desses profissionais na discussão dos problemas específicos da categoria;

c) incrementar a realização de conferências, palestras, cursos, simpósios, seminários e outros, objetivando a reciclagem e/ou aprimoramento intelectual dos seus associados;

d) coordenar a discussão, dar encaminhamento e acompanhar o trâmite das reivindicações da categoria junto às autoridades competentes;

e) representar os seus associados judicialmente, em qualquer instância, foro ou tribunal, e, extrajudicialmente, perante quaisquer empresas e órgãos públicos, inclusive à Administração do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES e suas subsidiárias;

f) zelar pelos interesses de seus associados, especialmente pela melhoria das condições de trabalho;

g) a permanente valorização do advogado e a defesa de suas prerrogativas;

h) promover a arrecadação e o rateio dos honorários advocatícios pertencentes aos advogados do BNDES e das suas subsidiárias, na forma do Regulamento de Honorários; e

i) ingressar com quaisquer ações individuais ou coletivas para defesa dos direitos de seus associados.

Parágrafo Único – É expressamente vedada qualquer vinculação político-partidária e religiosa da Associação.